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Preparar corretamente a sua loja online
Vender online traz regras de consumo, privacidade e IVA, para além da autorização.
- Onde
- O seu site, a AED (declaração de IVA OSS), as páginas de proteção do consumidor no Guichet.lu.
- Precisa de
- Uma página de menções legais, condições de venda com o direito de desistência de 14 dias, uma política de privacidade, um aviso de cookies com escolha real, e registo no OSS se vender mais de 10 000 € por ano a consumidores de outros países da UE.
- Custo
- Gratuito se o fizer sozinho; uma revisão jurídica é opcional
- Prazo
- 1 a 2 semanas
Bom saber. A sua loja pode abrir legalmente.
Fontes oficiais
- Atividades comerciais: requisitos
- Direito de desistência (livre resolução) de 14 dias
- Menções legais obrigatórias do site (PDF)
- Guia do balcão único IVA (OSS) (PDF)
- Isenção de IVA transfronteiriça para pequenas empresas
As taxas e as regras mudam. Confirme na página da administração antes de submeter. Algo desatualizado? Diga-nos